Isenções

  1. Escolas públicas estão isentas do pagamento da taxa de inscrição de escola de R$ 30,00. É necessário solicitar a isenção preenchendo um formulário específico, que está disponível clicando na opção de menu tarefas (acesso requer cadastramento).
  2. Até dez estudantes de cada escola pública, de baixa renda comprovada, podem ficar isentos das taxas da 1ª, 2ª e 3ª fases. Para isso é necessário solicitar a isenção de cada estudante através do preenchimento de um formulário específico disponível na opção de menu tarefas.
    • A comprovação da baixa renda deve ser feita anexando um comprovante de que família do estudante está inscrita em em algum programa federal de assistência social. Esse comprovante pode ser obtido em https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-comprovante-do-cadastro-unico.
    • O total de isenções (somando-se sobre as concedidas para todas as escolas) não pode ser superior a 5% do número de estudantes que pagaram a taxa da 1ª fase, contabilizados a uma semana da data do encerramento das inscrições.